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Bolsonaro sanciona lei que destina R$ 1,5 bilhão parado no Ministério da Cidadania ao combate da Covid


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Covid-19 preocupa quem trabalha com a população de rua



A nova lei determina que as ações para conter a disseminação do novo coronavírus entre a população de rua devem priorizar:



acesso a "alimentação adequada, especialmente a restaurantes populares, com as adequações necessárias para evitar contaminação por agentes infecciosos e aglomerações". Devem ser observados, ainda, o distanciamento social durante as refeições e o oferecimento de materiais de higiene;
a "ampliação dos espaços de acolhimento temporário, com as adaptações necessárias para garantir a vida, a saúde, a integridade e a dignidade dos acolhidos, com o fornecimento de camas e colchões individuais", e
a "disponibilização de água potável em todas as praças e logradouros públicos e viabilização de imediato acesso aos banheiros públicos já existentes, sem prejuízo da implantação de outros sanitários para uso público, assegurado o planejamento para a devida higienização".


Os recursos devem ser destinados aos governos estaduais, de modo a reforçar o orçamento da assistência social que foi remanejado para enfrentar a pandemia. O Distrito Federal, por exemplo, deve receber R$ 25,8 milhões.


De acordo com a assessoria de Flávia, o presidente Jair Bolsonaro vetou a inclusão do atendimento psicossocial nessa lista de prioridades, e a previsão de medição de temperatura e coleta de dados pessoais nesses atendimentos.


Também foi vetado um dispositivo que suspendia as metas de estados, DF e municípios no Sistema Único de Assistência Social (Suas) por 120 dias.


O R$ 1,5 bilhão a ser remanejado compunha o Fundo Nacional de Assistência Social, administrado pelo Ministério da Cidadania. Segundo a pasta, mesmo projetos já aprovados para usar essa verba não tinham saído do papel "por causa do excesso de regras e condicionantes".


Por isso, se não fosse remanejado, o dinheiro seria devolvido ao Tesouro Nacional para redistribuição no orçamento dos próximos anos.




fonte G1



Introdução Inglês
The new law determines that actions to contain the spread of the new coronavirus among the homeless should prioritize: access to "adequate food, especially to popular restaurants, with the necessary adaptations to avoid contamination by infectious agents and agglomerations". Social distancing during meals and the provision of hygiene materials must also be observed; the "expansion of temporary reception spaces, with the necessary adaptations to guarantee the life, health, integrity and dignity of those welcomed, with the provision of individual beds and mattresses", and the "provision of drinking water in all public squares and public places and immediate access to existing public bathrooms, without prejudice to the implementation of other toilets for public use, ensuring planning for proper hygiene". The funds must be allocated to state governments, in order to reinforce the social assistance budget that was relocated to face the pandemic. The Federal District, for example, should receive R $ 25.8 million. According to Flávia's adviser, President Jair Bolsonaro vetoed the inclusion of psychosocial care in this list of priorities, and the provision of temperature measurement and collection of personal data in these services. A device that suspended the goals of states, DF and municipalities in the Unified Social Assistance System (Sua) for 120 days was also vetoed. The R $ 1.5 billion to be reallocated comprised the National Social Assistance Fund, managed by the Ministry of Citizenship. According to the folder, even projects already approved to use this budget had not left the paper "because of the excess of rules and conditions". Therefore, if it were not relocated, the money would be returned to the National Treasury for redistribution in the budget for the coming years. G1 source

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