O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que dava preferência às mulheres no pagamento de R$ 1.200 do auxílio emergencial
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Pelo projeto, do PSOL, homens ou mulheres chefes de família poderiam requerer a cota dupla do benefício, fixada em R$ 600 para trabalhadores informais, mas havia reclamações de que pais teriam aproveitado o momento para receber a quantia, mesmo sem sustentar a família .
"Em que pese a boa intenção da proposta, não há estimativa do impacto orçamentário e financeiro dessa proposição, o que impede juridicamente a sua aprovação", informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O projeto vetado por Bolsonaro foi aprovado pela Câmara no início de junho e pelo Senado no começo de julho.
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Pelo texto do Congresso, se houvesse divergência de informação, a preferência seria dada à mulher. Mas, caso o homem fosse responsável pela guarda dos filhos, ele poderia contestar a decisão apresentando os documentos necessários.
O veto pode ser derrubado pelo Legislativo em uma sessão que ainda precisa ser convocada pelo presidente do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Informações do O GLOBO
Introdução Inglês:
BRAZIL - President Jair Bolsonaro vetoed in full the bill approved by Congress in favor of giving preference to R $ 1,200 in emergency aid, created to mitigate the effects of the crisis provoked by the new coronavirus.
Approval: More than 805 miles of cadastre were released for payment. See how to consult
This project, by PSOL, men or women heads of families can require a double benefit, fixed at R $ 600 for informational workers, I have complaints that I have provided the moment to receive a quantity, even if I support the family.
"As far as the intention of the proposal is concerned, it does not have an estimate of the impact of the planning and financing of this proposal, which has a legal impact on its approval", informed the Secretary-General of the Presidency of the Republic.
The project approved by Bolsonaro was approved by the Chamber at the beginning of June and Senated at the beginning of July.
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According to the text of the Congress, there is a growing divergence of information, with a serious preference given to mulching. However, if the person is responsible for keeping the files, he or she may contest the decision by presenting the necessary documents.
The veto can be passed by the Legislature in a session that will be convened by the President of the Congress, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Information from O GLOBO
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