Segundo governador, projeto será enviado à Câmara Legislativa. Ibaneis disse, em entrevista à Rádio CBN, que está impedido de nomear servidores até 2022 por conta de pacote de auxílio do governo federal.
Por G1 DF
10/08/2020 18h37
O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse nesta segunda-feira (10), em entrevista à rádio CBN, que vai propor a prorrogação dos prazos de concursos públicos válidos no Distrito Federal. Segundo ele, o projeto será enviado para análise da Câmara Legislativa do DF (CLDF)
"Eu vou mandar um projeto de lei, deve assinar hoje, prorrogando o prazo de todos os concursos que estão para vencer. Eu não quero que nenhum concursado deixe de tomar posse", disse.
Ibaneis disse que está impedido de nomear aprovados em concursos públicos até 31 de dezembro de 2021. São exceções apenas as contratações temporárias e as reposições de cargos vagos que não gerem aumento de despesa.
Na entrevista, o governador disse que o impedimento às nomeações está previsto no pacote do governo federal que regulamenta a concessão de auxílio às unidades da federação durante a pandemia do novo coronavírus.
Sancionado em 27 de maio pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o texto afirma que os governos locais não podem criar novas despesas com pessoal, até o fim do ano que vem. A medida proíbe, além das nomeações, a concessão de reajustes, por exemplo.
Para receber o auxílio de até R$ 60 bilhões do governo federal, as unidades da federação precisam atender a esses requisitos. Segundo Ibaneis, a prorrogação dos prazos dos concursos pretende garantir a nomeação dos aprovados após o fim das restrições.
"Você tá num período de pandemia. Eles foram concursados e, em uma temperatura normal, seriam todos chamados", disse.
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