Justiça Federal condenou 119 réus por ligação com o furto ao BC

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Escrito por Messias Borges, messias.borges@svm.com.br 06:10 / 04 de Agosto de 2020.

Escrito por Messias Borges, messias.borges@svm.com.br 06:10 / 04 de Agosto de 2020. Conteúdo do Diário do Nordeste 

O trabalho de procuradores do MPF e juízes federais durou anos, em cima de 28 ações penais. Entretanto, pelo menos 79 condenados conseguiram a absolvição completa ou a redução da pena, nas instâncias superiores

Legenda: Antonio Jussivan Alves do Santos, o 'Alemão' foi um dos réus que teve a pena reduzida por instâncias superiores

Foto: Thiago Gaspar

Se o trabalho da Polícia Federal (PF) para identificar, encontrar e prender os suspeitos, além de recuperar o dinheiro, do maior furto a banco da história do Brasil foi complexo, não seria diferente para o Ministério Público Federal (MPF) e para a Justiça Federal no Ceará. Procuradores e juízes se debruçaram sobre a papelada, por anos, para condenar 119 réus (alguns repetidos) ligados ao furto ao Banco Central em Fortaleza.

As investigações da PF resultaram em 28 ações penais na primeira instância. A divisão foi a forma que as autoridades encontraram para dar celeridade aos processos e julgar os núcleos conforme atuação. Os réus foram acusados de furto qualificado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento falso e extorsão mediante sequestro.

As penas aplicadas pela 11ª Vara da Justiça Federal variaram de 3 anos a 170 anos de prisão. Quinze anos depois, todos os processos já foram arquivados na Justiça Federal. A sensação dos procuradores e do juiz Danilo Fontenelle, que trabalharam no caso, é de "dever cumprido".

Mas os réus recorreram às instâncias superiores. Pelo menos 24 dos condenados em primeira instância conseguiram absolvição no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). E 55 tiveram a pena reduzida.

Os pedidos de absolvição e de diminuição de pena das defesas se basearam principalmente em uma concepção do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o crime de lavagem de dinheiro, concedida na Ação Penal 470, que ficou conhecida como 'Mensalão'. O Supremo entendeu que os réus não podiam ser condenados pelo crime em fatos anteriores à definição de organização criminosa existir na legislação brasileira, o que aconteceu apenas em 2013. O Brasil era signatário de um acordo internacional denominado Convenção de Palermo, que definia a lavagem de dinheiro como crime, mas os ministros a ignoraram.

Líderes

Antônio Jussivan Alves dos Santos, o 'Alemão', cearense e apontado como um dos líderes da quadrilha que furtou R$ 164 milhões do Banco Central, foi condenado duas vezes pela Justiça Federal: a 49 anos e 2 meses de prisão, em um processo que respondia por furto, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e uso de documento falso; e a 80 anos e 10 meses, por lavagem de dinheiro. A pena total era de 130 anos de reclusão.

Porém, a primeira pena foi reduzida para 35 anos e 10 meses, no TRF-5. Já a segunda foi anulada no mesmo Tribunal, e o STJ manteve a decisão, em outubro do ano passado. 'Alemão' foi preso pela PF em uma loja de pneus, em Brasília, onde morava, em fevereiro de 2008. As investigações apontam que ele se passava por fazendeiro, usava o nome falso de Antônio Joaquim de Oliveira Paiva e investia o dinheiro do crime milionário em propriedades nos estados de Goiás e Mato Grosso.

'Alemão' teria ficado com o maior valor do furto e ainda destinado R$ 10 milhões à facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC). Em 2017, ele tentou fugir de um presídio cearense, mas terminou baleado e capturado. Depois, foi transferido a um presídio federal.

O cearense convidou familiares e conhecidos do Município onde nasceu, Boa Viagem, para participar da ação criminosa que os deixaria ricos - e marcados. Também foram condenados na Justiça Federal a sua irmã Geniglei Alves dos Santos, a 'Loura', a 160 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, mas teve a pena reduzida para 15 anos; e o seu primo Marcos Rogério Machado de Morais, o 'Rogério Bocão', condenado em dois processos a um total de 57 anos de prisão, por furto, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e uso de documento falso, que, por sua vez, teve as penas reduzidas para 35 anos de reclusão. Rogério fugiu do presídio e até hoje não foi localizado.

Acima de 'Alemão' na hierarquia do bando, segundo o delegado federal Antônio Celso, estavam três homens. Luís Fernando Ribeiro, o 'Fernandinho', paulista, teria sido o financiador da construção do túnel de 75 metros que levava até a caixa-forte do Banco, ao pagar cerca de R$ 800 mil. Mas não chegou a ser condenado na Justiça, porque foi encontrado morto em Minas Gerais, em outubro de 2005 (dois meses após o crime), depois de ser sequestrado em São Paulo e a sua família pagar R$ 2 milhões para ele ser liberado. A principal suspeita recaiu sobre policiais civis.

Davi Silvano da Silva, o 'Véi Davi', mineiro, que seria o mentor intelectual do túnel, preso em uma residência no bairro Mondubim, em Fortaleza, em setembro de 2005, junto de quatro comparsas, na posse de R$ 12,5 milhões furtados. 'Véi Davi' foi sentenciado a 47 anos de prisão, em um processo que respondia por furto, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e uso de documento falso, na Justiça Federal. Mas teve a pena reduzida para 17 anos e seis meses, na instância superior.

E Moisés Teixeira da Silva, o 'Tatuzão', também paulista, que tinha esse apelido porque era especialista em cavar túneis. Ele foi o último líder da quadrilha preso, apenas em julho de 2009, em São Paulo. Fez implante de cabelo e uma cirurgia no pescoço para passar despercebido e afirma que foi extorquido e perdeu R$ 1,5 milhão dos R$ 2,5 mi que lhe couberam. Foi condenado a 16 anos de prisão em um processo por furto, formação de quadrilha e uso de documento falso e teve a pena reduzida para 14 anos.

Sorrateiros

Alguns acusados de ligação com o furto ao Banco Central passaram mais de uma década foragidos e escaparam de diversas ações policiais, até serem capturados e começarem a cumprir as penas. O cearense Adelino Angelim de Sousa Neto, o 'Amarelo', foi preso pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ao sair de bicicleta de sua residência, no Município de Paranoá, em agosto de 2018. Ele foi sentenciado pela Justiça Federal a 18 anos de prisão, por lavagem de dinheiro, e depois teve a pena reduzida para 16 anos.

Outras duas prisões aconteceram no mesmo ano, em Boa Viagem, onde nasceu o 'Alemão'. Raimundo Laurindo Barbosa Neto, o 'Neto Laurindo', outro primo do líder da quadrilha, foi detido pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) no dia 18 de setembro de 2018. Ele afirma que foi extorquido por policiais civis de São Paulo e perdeu quase R$ 1 milhão. A Justiça Federal o condenou com a maior pena, 170 anos de prisão, por furto, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro; mas a instância superior reduziu para 17 anos.

Já Antônio Artenho da Cruz, o 'Bode', foi capturado também pela PMCE, no dia 10 de outubro seguinte. Ele foi condenado na primeira instância a 27 anos de prisão, por furto, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, mas a pena terminou reduzida para dez anos.

If the work of the Federal Police (PF) to identify, find and arrest suspects, in addition to recovering the money, the biggest bank robbery in the history of Brazil was complex, it would be no different for the Federal Public Ministry (MPF) and for the Federal Justice in Ceará. Prosecutors and judges have looked at the paperwork for years to convict 119 defendants (some repeated) linked to the theft at the Central Bank in Fortaleza.

The PF's investigations resulted in 28 criminal actions in the first instance. The division was the way the authorities found to speed up the processes and judge the nuclei according to their performance. The defendants were charged with felony theft, conspiracy, money laundering, illegal possession of a firearm, use of false documents and extortion through kidnapping.

The penalties imposed by the 11th Federal Court varied from 3 years to 170 years in prison. Fifteen years later, all cases have already been filed with the Federal Court. The feeling of the prosecutors and Judge Danilo Fontenelle, who worked on the case, is "done."

But the defendants resorted to higher courts. At least 24 of those convicted in the first instance obtained acquittal at the Federal Regional Court of the 5th Region (TRF-5) and at the Superior Court of Justice (STJ). And 55 had their sentences reduced.

The requests for acquittal and reduction of sentences for defenses were based mainly on a concept of the Supreme Federal Court (STF) on the crime of money laundering, granted in Penal Action 470, which became known as 'Mensalão'. The Supreme Court understood that the defendants could not be convicted of the crime in facts prior to the definition of criminal organization existing in Brazilian law, which happened only in 2013. Brazil was a signatory to an international agreement called the Palermo Convention, which defined the laundering of money as a crime, but ministers ignored it.

Leaders
Antônio Jussivan Alves dos Santos, the 'Alemão', from Ceará and appointed as one of the leaders of the gang that stole R $ 164 million from the Central Bank, was sentenced twice by the Federal Court: 49 years and 2 months in prison, in a lawsuit who was responsible for theft, money laundering, conspiracy and the use of false documents; and 80 years and 10 months, for money laundering. The total sentence was 130 years in prison.

However, the first sentence was reduced to 35 years and 10 months in TRF-5. The second was annulled in the same Court, and the STJ upheld the decision in October last year. 'Alemão' was arrested by the PF in a tire store in Brasilia, where he lived, in February 2008. Investigations suggest that he pretended to be a farmer, used the false name of Antônio Joaquim de Oliveira Paiva and invested the crime money millionaire in properties in the states of Goiás and Mato Grosso.

'Alemão' would have had the largest amount of theft and still allocated R $ 10 million to the São Paulo criminal faction Primeiro Comando da Capital (PCC). In 2017, he tried to escape from a prison in Ceará, but ended up being shot and captured. Then he was transferred to a federal prison.

The Ceará invited family and acquaintances from the municipality where he was born, Boa Viagem, to participate in the criminal action that would make them rich - and marked. His sister Geniglei Alves dos Santos, the 'Loura', was also sentenced in Federal Court to 160 years in prison for the crime of money laundering, but his sentence was reduced to 15 years; and his cousin Marcos Rogério Machado de Morais, 'Rogério Bocão', sentenced in two cases to a total of 57 years in prison for theft, money laundering, conspiracy and the use of false documents, which in turn , his sentences were reduced to 35 years in prison. Rogério escaped from the prison and until today has not been located.

Above 'Alemão' in the gang hierarchy, according to federal delegate Antônio Celso, were three men. Luís Fernando Ribeiro, the 'Fernandinho', from São Paulo, would have financed the construction of the 75-meter tunnel that led to the Bank's safe deposit box, by paying about R $ 800 thousand. But he was never convicted in court, because he was found dead in Minas Gerais in October 2005 (two months after the crime), after being kidnapped in São Paulo and his family paying R $ 2 million for him to be released. The main suspicion fell on civil police.

Davi Silvano da Silva, 'Véi Davi', from Minas Gerais, who would be the intellectual mentor of the tunnel, arrested in a residence in the Mondubim neighborhood, in Fortaleza, in September 2005, together with four cronies, in possession of R $ 12.5 millions stolen. 'Véi Davi' was sentenced to 47 years in prison, in a process that was responsible for theft, money laundering, conspiracy and the use of false documents in the Federal Court. But the sentence was reduced to 17 years and six months in the higher court.

And Moisés Teixeira da Silva, the 'Tatuzão', also from São Paulo, who had this nickname because he was a specialist in digging tunnels. He was the last leader of the gang arrested, only in July 2009, in São Paulo. He had a hair implant and a neck surgery to go unnoticed and says he was extorted and lost R $ 1.5 million of the R $ 2.5 million that he had. He was sentenced to 16 years in prison in a case of theft, conspiracy and the use of false documents and was reduced to 14 years.

Sneaky
Some accused of connection with the theft to the Central Bank spent more than a decade on the run and escaped various police actions, until they were captured and started serving their sentences. Adelino Angelim de Sousa Neto, from the state of Ceará, the 'Amarelo', was arrested by the Military Police of the Federal District (PMDF) when leaving his residence by bicycle, in the municipality of Paranoá, in August 2018. He was sentenced by the Federal Court on 18 years in prison for money laundering, and then had his sentence reduced to 16 years.

Two other arrests took place in the same year, in Boa Viagem, where 'Alemão' was born. Raimundo Laurindo Barbosa Neto, 'Neto Laurindo', another cousin of the gang leader, was arrested by the Military Police of Ceará (PMCE) on September 18, 2018. He claims that he was extorted by civil police from São Paulo and lost almost R $ 1 million. The Federal Court sentenced him with the greatest penalty, 170 years in prison, for theft, conspiracy and money laundering; but the higher court reduced it to 17 years.

Antônio Artenho da Cruz, the 'Bode', was also captured by the PMCE, on the 10th of October following. He was sentenced in the first instance to 27 years in prison for theft, conspiracy and money laundering, but the sentence was reduced to ten years.