Pular para o conteúdo principal

Lei Maria da Penha completa 14 anos com duas alterações importantes e desafios para ser aplicada


Conteúdo do Diário do Nordeste 
Escrito por Luana Severo, 17:34 / 07 de Agosto de 2020. Atualizado às 18:13 / 07 de Agosto de 2020

As leis nº 13.984, de abril, e nº 14.022, de julho, obrigam agressor a frequentar centros de educação e de reabilitação, para diminuir a reincidência da violência, e garantem a manutenção da rede de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar durante a pandemia de Covid-19


Legenda: A Casa da Mulher Brasileira, referência na proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, fez 5.403 atendimentos a mulheres em situação de violência entre março e junho deste ano, durante a pandemia de Covid-19





A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) celebra nesta sexta-feira, 7, 14 anos de existência. Principal instrumento jurídico no combate à violência contra a mulher, a legislação recebe constantes atualizações ao longo do tempo para se adequar à atualidade, se fortalecer e se aproximar de quem mais precisa do amparo, que vai muito além do jurídico. 
Só neste ano, ocorreram duas adaptações significativas: a primeira em 3 de abril, na lei nº 13.984, e a segunda em 7 de julho, na lei nº 14.022. 
A de abril tornou obrigatório agressores frequentarem centros de educação e de reabilitação e serem acompanhados psicossocialmente para evitar a reincidência dos crimes.

“Essa alteração vem buscar resgatar o agressor. Não se está justificando. A intenção é ressocialização. Onde a gente vê que tem esse acompanhamento, os índices (de violência contra a mulher) diminuem consideravelmente”, explica a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Christiane Leitão.

Para Jeritza Braga, supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Defensoria Pública em Fortaleza, a alteração “vem em muita boa hora” num contexto em que se busca desestruturar de vez o machismo e a cultura patriarcal. 

“Essa mudança de cultura não vai vir apenas com punição ao agressor. Tem que educar”, compreende a defensora, lembrando que, mesmo assim, as campanhas educativas devem continuar comunicando às vítimas seus direitos. Ela argumenta: “Se não trabalhar o agressor, dificilmente ele entra em outro relacionamento menos violento. O que a gente sempre escuta das assistidas é isso, que muitas vezes eles já têm outros B.Os (boletins de ocorrência)”.


Legenda: Maria da Penha sofreu violência doméstica por 23 anos. O autor das agressões era o então marido dela, Marco Antônio Heredia Viveros, que tentou matá-la duas vezes, deixando-a paraplégica na primeira tentativa. Quatro meses depois ele a eletrocutou durante o banho

Foto: Reprodução

Assistência durante a pandemia

A outra alteração na legislação, de julho, assegura a continuidade do funcionamento habitual dos órgãos que compõem a rede de assistência às vítimas amparadas pela Lei Maria da Penha. Além disso, inclui no grupo de amparados contra a violência doméstica e familiar idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes.
“A gente viu que esse problema se agravou em razão do isolamento social (necessário para diminuir o contágio da Covid-19). Sempre existiu, mas, na hora em que juntou todo mundo em casa…”, observou a advogada Christiane Leitão.
Socorro França, secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), lembra que a Lei Maria da Penha “garante atendimento para casais de mulheres, transsexuais e travestis” e que a rede protetiva do Ceará atende 24 horas. “Não paramos”, garantiu a gestora. 

Vinculada à SPS, a Casa da Mulher Brasileira, referência na proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, fez 5.403 atendimentos a mulheres em situação de violência entre março e junho deste ano, durante a pandemia de Covid-19. Apesar de o número ser menor do que o registrado no mesmo período de 2019, que contabilizou 6.012 atendimentos, não significa que a violência diminuiu. “Tivemos subnotificação”, admite Socorro França.

“A Casa da Mulher Brasileira continua funcionando para acolher, encaminhar e orientar mulheres do Ceará. É importante, neste momento de pandemia em que estamos distantes, mas, não, sozinhas, procurar ajuda. Ligar 180 ou 190”, reforça a coordenadora do equipamento, Daciane Barreto.


Legenda: Maria da Penha, cearense que dá nome a um dos principais instrumentos jurídicos de prevenção e punição da violência contra a mulher no Brasil.




Desafios da Lei Maria da Penha

Tanto Christiane Leitão como Jeritza Braga defendem que um dos principais desafios para efetivar a Lei Maria da Penha é manter os serviços prestados e equipar melhor estados e municípios com órgãos essenciais para a assistência às vítimas, como delegacias especializadas, centros de referência e juizados. “Como advogada, sinto essa necessidade. Os juizados só não atendem mais porque não têm estrutura”, compartilha a jurista. 
Já Jeritza reforça que a situação precária do Interior requer atenção. “A Lei Maria da Penha é um patrimônio para nós, mulheres, e precisa ser efetivada em sua integralidade”, disse.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha foi criada em 7 de agosto de 2006 no intuito de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Maria da Penha é uma farmacêutica cearense que sofreu dupla tentativa de feminicídio em 1983 pelo seu então companheiro.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Suspeito de chacina no DF é encontrado e troca tiros com a polícia

A perseguição contra Lázaro Barbosa de Sousa, acusado de matar 4 pessoas no DF, ocorre em Cocalzinho (GO), na noite deste sábado (12/6) As polícias Militar do Distirto Federal (PMDF) e de Goiás (PMGO) iniciaram, na noite deste sábado (12/6), um cerco contra o suspeito de matar quatro pessoas, em chacina ocorrida em Ceilândia, no Incra 9. Informações preliminares apontam que Lázaro Barbosa de Sousa, 32 anos, roubou armas em uma fazenda à tarde . Ele fugiu com uma Beretta .22, uma pistola calibre .380 e 50 munições. homem foi localizado em Cocalzinho (GO) e, durante a perseguição, trocou tiros com a polícia. Informações preliminares apontam que três pessoas ficaram feridas e um refém estaria sob poder do criminoso. Lázaro é acusado de matar, na última quarta-feira (9/6), Cláudio Vidal de Oliveira, 48 anos, Gustavo Marques Vidal, 21, e Carlos Eduardo Marques Vidal, 15. Ele ainda sequestrou Cleonice Marques de Andrade, 43 anos. O corpo dela foi encontrado neste sábado, em um matagal. O cad

Ex-pastora posa nua no OnlyFans e diz que ‘recebeu chamado’ após ver ‘Titanic’

A ex-pastora, Nikole Mitchell, era líder de uma grande igreja nos Estados Unidos, mas afirma que seu “verdadeiro chamado” era outro. De acordo com matéria do UOL, a stripper, que faz sucesso no OnlyFans, contou que ao assistir “Titanic” e ver a cena em que Rose (Kate Winslet) posa nua para Jack (Leonardo DiCaprio), percebeu que gostaria de fazer o mesmo. “Lembro que estava na oitava série quando assisti ‘Titanic’, e quando a câmera passou pelo corpo nu da Kate Winslet, pensei: ‘Quero fazer isso quando ficar mais velha’”, disse. Então disse que sempre teve esse tipo de pensamentos: “Esses desejos sempre estiveram lá, mas eu não tinha ninguém com quem falar sobre isso porque logo aprendi que esse não é o tipo de conversa que você tem dentro da igreja, infelizmente”, contou. A ex-pastora abandonou a vida religiosa em 2017. Hoje ela mantém a si mesma e seus três filhos com a renda gerada pelo conteúdo produzido no OnlyFans. https://www.oliberal.com/ Fonte: Geral Notícias 

Lázaro Barbosa colocou fogo em uma casa numa fazenda baleou um morador e atirou em mais três pessoas

Segundo G1 de Goaiás, um homem de 32 anos suspeito de matar um casal e dois filhos atirou em quatro pessoas ao fugir de cerco policial em Cocalzinho de Goiás, na noite de sábado (12), segundo o tenente Álvaro Mota, da Polícia Militar do Distrito Federal. Lázaro Barbosa de Sousa não foi localizado até as 10h deste domingo (13). A polícia usa helicópteros e cães farejadores na busca, disse o policial. O oficial informou que ele entrou em uma fazenda na zona rual de Cocalzinho e baleou um morador. Em seguida, fugiu para outra propriedade e atirou em mais três pessoas, que estavam acampadas no local. Ele também colocou fogo em uma casa da fazenda. Os baleados estão com estado de saúde estável, segundo o policial. Informações do G1 de Goiás