Por iG Último Segundo - com informações da Agência O Globo | 19/09/2019 18:16:03 - Atualizada às 19/09/2019 18:15:03
Ex-presidente queria ir à Inglaterra em outubro para realizar uma palestra, mas juiz Marcelo Bretas negou pedido da defesa: "Réu em ações penais"
Michel Temer (MDB) chega em sua casa após deixar prisão, em maio deste ano
O juiz Marcelo Bretas negou na quarta-feira (18) um pedido da defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB) para realizar uma viagem ao exterior no período de 13 a 18 de outubro. Em agosto, o emedebista solicitou autorização do magistrado para ir à Inglaterra, fazendo uso do passaporte diplomático, para palestrar na entidade The Oxford Union, uma instituição de debates estudantis. O Ministério Público Federal (MPF) se opôs ao pedido. O ex-presidente é investigado na Operação Lava Jato .
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"É para mim inconcebível autorizar o acusado requerente a realizar viagem internacional, com o uso de passaporte diplomático, para participar de um evento acadêmico, situação incompatível com o status de réu em ações penais pela prática de atos de corrupção", escreve Bretas sobre Temer , afirmando ainda que, a autorização só aconteceria em "uma situação de verdadeira necessidade, como uma questão de tratamento de saúde, por exemplo", o que não é o caso.
Temer foi preso em 21 de março deste ano . Quatro dias depois, o desembargador Antonio Ivan Athié , relator do caso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), deferiu a liminar para determinar a soltura do ex-presidente, sem a imposição de qualquer medida cautelar.
No início de maio, no então, a 1ª Turma Especializada do TRF2 cassou a liminar e Temer foi preso novamente . Em seguida, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu a prisão preventiva de Temer por medidas cautelares , entre as quais a proibição de deixar o país sem autorização judicial e a entrega do passaporte.
"Veja-se que a situação do peticionante não é igual a de um indivíduo em plena liberdade. Pairam contra si acusações gravíssimas, objeto de pelo menos duas ações penais em trâmite neste juízo", afirmou Bretas, responsável por mandar prender Temer pela primeira vez.
O ex-presidente responde por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Ele virou réu duas vezes, acusado de receber propina nas obras de Angra 3.
A primeira ação fala sobre a contratação irregular da empresa finlandesa AF Consult, da Engevix e da Argeplan (empresa de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, apontado como operador de Temer), para um contrato na usina nuclear, com a apropriação, segundo os procuradores, de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos. Para o MPF, a Argeplan foi colocada no contrato como forma de devolução da propina para Temer.
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Na segunda ação penal, Temer, o ex-ministro Moreira Franco, coronel Lima, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Silva e outras cinco pessoas respondem pela contratação fictícia da empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão. Temer e os demais acusados negam as imputações do MPF.
A defesa de Temer ainda não retornou ao contato do jornal O Globo
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