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Vítima de abuso sexual dentro do CEA, adolescente é mantido pela Justiça na mesma unidade

Vítima de abuso sexual dentro do CEA, adolescente é mantido pela Justiça na mesma unidade na Paraíba


Defensoria Pública entrou com pedidos de desinternação, alegando riscos no ambiente, mas argumentos não foram acatados


Um adolescente que cumpre medida socioeducativa no Centro Educacional do Adolescente (CEA), em Sousa, no Sertão do Estado, tem passado por uma situação delicada. É que ele foi violentado sexualmente no interior do CEA e, mesmo assim, continua abrigado na mesma unidade de internação. O caso tem mobilizado a Defensoria Pública, mas não tem sensibilizado as decisões judiciais.

O adolescente foi apreendido por um ato infracional semelhante a roubo, ocorrido no dia 07 de maio do ano passado. Em 05 de setembro foi internado no CEA.

Um mês depois ele foi violentado sexualmente por outros internos, cujos fatos deram origem a outro processo que apura a prática. Exames médicos confirmaram os indícios de estupro e também identificaram transtornos de conduta no comportamento do adolescente.

A Defensoria Pública pediu a desinternação do adolescente, sob a justificativa de que o ambiente seria de risco para ele, mas o pedido foi negado pela 7ª Vara Mista de Sousa.

Os defensores recorreram ao Tribunal de Justiça, mas o desembargador João Benedito da Silva indeferiu o pedido no dia 21 de maio deste ano. Dias depois, um agravo interno foi protocolado, mas uma outra decisão monocrática manteve a internação.

Ao decidir sobre o caso o desembargador considerou que “o Juiz singular já está tomando as providências necessárias no que se refere aos alegados episódios de abuso sexual” e “não vislumbrei comprovação hábil para que seja concedida a pretendida desinternação ou a aplicação de internação do adolescente em regime domiciliar”.

Em seguida o processo passou por vistas do MP, mas desde o dia 05 de junho está aguardando por despacho.


O caso é preocupante e merece um olhar diferenciado. É que os processos que envolvem adolescentes, por regra, precisam tramitar com celeridade. E, nesse caso, a segurança e a dignidade do adolescente parecem estar em risco.

Seria o caso de, no mínimo, transferi-lo para uma outra unidade de internação. É a decisão que parece mais razoável. Ou, como pede a Defensoria, retirá-lo do risco iminente de ser vítima de outros abusos.


Fonte: Jornal da Paraíba em 12 de agosto de 2020.

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