O parlamentar do PSDB foi indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), para relatar a MP 971. Voto está pronto
MANOELA ALCÂNTARA
Atualizado em 21/09/2020
O senador Izalci Lucas (PSDB) será o relator da Medida Provisória nº 971 (MP 971/2020) no Senado Federal. Ele conversou com o Metrópoles e informou que seu voto está pronto para ir a plenário nesta nesta terça-feira (22/9), às 16h.
“Temos três medidas provisórias para votar, essa é uma delas. Meu relatório é aprovando o texto que passou na Câmara. Esta terça é a data-limite para aprovação da matéria e não podemos correr o risco de perder as conquistas que ela traz”, afirmou o senador.
A MP prevê a recomposição salarial para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, Amapá, Rondônia e Roraima. Ela foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (21/9) e entra na pauta do Senado na terça. Izalci tem articulado com os outros parlamentares para que a votação seja simbólica, ou seja, com acordo de líderes para aprovação.
O senador mantém a decisão do relator da MP na Câmara, deputado Luiz Miranda, de excluir das 74 emendas feitas à proposição. “Vamos ver essas questões em outros projetos de lei. Conversei com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, e já estamos trabalhando as demandas das emendas para outros projetos de lei”, informou Izalci à reportagem.
“Conversei na semana passada com o presidente Davi (Alcolumbre, do Senado) e ele me disse que seria o primeiro item da pauta de terça-feira e a votação seria por acordo”, afirmou o deputado federal Luis Miranda (DEM), relator da MP 971/2020 na Câmara dos Deputados.
Corrida contra o relógio
A votação da Medida Provisória nº 971 passou por sucessivos adiamentos no Congresso Nacional. Em 22 de setembro, completam 120 dias da publicação e acaba o prazo de validade da matéria. Ou seja, ela caduca.
Caso a medida não seja aprovada, além de perder a recomposição salarial, policiais e bombeiros terão que devolver parte dos valores recebidos nos contracheques neste ano.
Para pavimentar uma votação rápida, o deputado Luis Miranda, rejeitou, na semana passada, as 74 emendas feitas ao documento que concede reajuste salarial a policiais militares, civis e bombeiros do DF.
“As carreiras que compõem a Segurança Pública e o governo federal concordam que o objetivo é garantir um texto que não traga insegurança e questionamentos futuros”, explicou Luis Miranda.
Segundo o parlamentar, foi feito um acordo para que o Palácio do Planalto encaminhe um novo projeto englobando demandas das forças policiais.
MP 971
A MP 971/2020 prevê reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros do DF. Na Polícia Civil, o aumento é de 8% linear para todos os cargos.
A Medida Provisória também corrige em 25% a tabela da VPE devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima.
Essas carreiras fazem parte de quadro de servidores da União atualmente em extinção. A medida foi autorizada pela Lei nº 14.001, de 2020. A estimativa é que o impacto da recomposição salarial neste ano fique em pouco mais de R$ 519 milhões.
Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, o salário de um agente da Polícia Civil do Distrito Federal, por exemplo, que hoje varia de R$ 8,7 mil a R$ 13,7 mil, passará para R$ 9,4 mil a R$ 14,8 mil. Delegados, que recebem entre R$ 16,8 mil e R$ 22,8 mil, passarão a ganhar de R$ 18,2 mil a R$ 24,6 mil.
No caso dos policiais militares, o piso salta de R$ 5,2 mil para R$ 6,5 mil. Um coronel da PM do DF tem remuneração de até R$ 24 mil e passará a receber R$ 30 mil.
O impacto orçamentário anual estimado do reajuste é de pouco mais de R$ 519 milhões, dos quais R$ 370 milhões para atender a 16.271 militares ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas. Na Polícia Civil, R$ 149 milhões suportarão o reajuste de 4.185 servidores ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas.
Informações do Metrópoles
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