GDF transporte coletivo: a máquina que alimenta fortunas

Em cinco anos, GDF isentou R$ 210 milhões em ICMS de empresas de ônibus. Gestão Ibaneis representou mais da metade

Por Lucas Valença

O Governo do Distrito Federal (GDF) chegou a isentar em impostos mais de R$ 210 milhões às empresas de ônibus com atuação na capital federal. A reportagem buscou as benesses concedidas por meio dos Atos Declaratórios publicados pelo governo local desde 2016 e constatou que dezenas de documentos foram expedidos para favorecer as companhias de transporte rodoviário que deixaram de pagar o montante milionário do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Do valor total de R$ 211.685.767,72, concedido nos últimos cinco anos às empresas de passageiros, R$ 136.257.583,75 foram concedidos como desoneração fiscal apenas na atual gestão do então governador Ibaneis Rocha (MDB), que ainda completa o seu segundo ano de mandato. Os demais R$ 75.428.183,97 foram autorizados, desde 2016, pelo Executivo local durante a gestão passada de Rodrigo Rollemberg (PSB).
A concessão do benefício, porém, é feita previamente pelo poder público que autoriza os estabelecimentos ligados às companhias de ônibus e um volume limitado de litros de óleo diesel que podem ser isentados da cobrança.
Alguns dos atos concedidos pelo atual governo, nos anos de 2019 e 2020, por exemplo, são robustos. É o caso do ato de nº 98, emitido no dia 12 de março de 2019, que isenta a empresa Expresso São José LTDA (CNPJ nº 01.627.142/0001-46) do pagamento de R$ 10.326.322,55.

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